Questão 1291107

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1291107

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativa A:
a extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.
Alternativa B:
a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e a da obrigação tributária a que corresponda.
Alternativa C:
responde pelo crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, excetuados os gravados com cláusula de impenhorabilidade.
Alternativa D:
a multa tributária, no processo falimentar, prefere apenas aos créditos quirografários.
Alternativa E:
na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real.