Questão 1291104

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1291104

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

Alternativa A:
o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário.
Alternativa B:
partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante.
Alternativa C:
o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.
Alternativa D:
do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário.
Alternativa E:
o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais.