Questão 1291095

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1291095

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais

Alternativa A:
em face da Constituição Estadual pode ser proposta pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.
Alternativa B:
em face da Constituição do Estado pode ser proposta pelo cidadão no pleno gozo dos direitos políticos.
Alternativa C:
em face da Constituição Federal, Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta pelo Governador do Estado.
Alternativa D:
em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta por entidades de fiscalização do exercício profissional com representação no Estado.
Alternativa E:
em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta, respectivamente, pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.

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Questão 1291095

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