Questão
ID 129109Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão
O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que