Questão 1291076

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1291076

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto afirmar que

Alternativa A:
não poderá ser concedido quando se tratar o ato combatido de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, independentemente de caução.
Alternativa B:
não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.
Alternativa C:
poderá ser concedido contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Alternativa D:
poderá ser concedido contra decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
será concedida medida liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.