Questão 1291067

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1291067

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.153/2009 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que

Alternativa A:
o exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas.
Alternativa B:
a apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial.
Alternativa C:
em qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz.
Alternativa D:
é vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais.
Alternativa E:
para efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.

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