Questão 1291054

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1291054

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. Desta forma, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ato de intimação deve ser praticado apenas na forma da lei, ou seja, via oficial de justiça ou carta.
Alternativa B:
o aplicativo WhatsApp pode ser considerado um meio idôneo de intimação.
Alternativa C:
somente o comparecimento pessoal suprirá a falta ou nulidade da intimação.
Alternativa D:
a intimação será feita por edital, quando na forma prevista na Lei dos Juizados.
Alternativa E:
a intimação poderá ser feita, em se tratando de pessoa jurídica, mediante a entrega a qualquer pessoa que se encontre na recepção da empresa.

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