Questão 1291047

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1291047

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.153/2009 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já protocolizada,

Alternativa A:
deve o juiz analisar a contestação quanto aos temas controvertidos e não preclusos, colaborando para o seu convencimento.
Alternativa B:
será desentranhada a contestação dos autos e a revelia do Ente Público será decretada em razão do não comparecimento do seu representante.
Alternativa C:
será decretada a revelia da Fazenda Pública e esta não terá direito a recurso.
Alternativa D:
será proferida sentença de procedência do pedido, se o caso, aplicando-se a revelia, com o reexame necessário pelo Colégio Recursal.
Alternativa E:
reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

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Questão 1291047

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