Questão 129101

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 129101

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Alternativa B:
Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
Alternativa C:
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa D:
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa E:
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

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