Questão 1291006

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1291006

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que

Alternativa A:
é vedada para os natos e permitida para os naturalizados, independentemente do crime, desde que praticado antes da naturalização.
Alternativa B:
é vedada para os natos e naturalizados, independentemente do crime praticado.
Alternativa C:
é permitida para os natos, por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização.
Alternativa D:
é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns, praticados antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa E:
é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns e por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, desde que praticados antes da naturalização.