Questão 1290999

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 1290999

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

Alternativa A:
não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.
Alternativa B:
não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.
Alternativa C:
não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.
Alternativa D:
não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Alternativa E:
tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.

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