Questão 1290988

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1290988

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos da Peça Acusatória

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;
Alternativa B:
a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;
Alternativa C:
estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;
Alternativa D:
o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;
Alternativa E:
não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.