Questão 1290983

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1290983

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
devem estar expressos na Constituição ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;
Alternativa B:
somente podem sofrer restrições nas situações expressamente previstas na Constituição;
Alternativa C:
possuem caráter absoluto, sendo inadmissível que venham a ser restringidos em qualquer situação concreta;
Alternativa D:
podem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional;
Alternativa E:
somente terão plena eficácia com a sua integração pela legislação infraconstitucional.