Questão 1290949

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 1290949

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

Alternativa A:
instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;
Alternativa B:
processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;
Alternativa C:
processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;
Alternativa D:
fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;
Alternativa E:
processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.