Questão 1290925

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1290925

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação:

Alternativa A:
deve ser aplicada a crianças e adolescentes que cometem atos infracionais graves;
Alternativa B:
é prerrogativa dos Conselhos Tutelares diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes;
Alternativa C:
é a medida mais adequada para adolescentes que apresentem distúrbios psicológicos e tendências violentas;
Alternativa D:
só deve ser aplicada a adolescentes diante de infração que caracterize grave ameaça ou violência a pessoa;
Alternativa E:
é similar à medida protetiva de acolhimento institucional voltada para crianças e adolescentes.