Questão 1290873

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1290873

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em matéria de processo administrativo, aplica-se o princípio constitucional:

Alternativa A:
do devido processo legal, segundo o qual ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, mas pode sê-lo de seus bens;
Alternativa B:
da inércia, segundo o qual a Administração Pública precisa ser provocada pelo interessado para iniciar o processo administrativo;
Alternativa C:
do contraditório, segundo o qual o administrado réu é obrigado a se defender com os meios necessários, sob pena de ser declarado indefeso com a nomeação de defensor dativo;
Alternativa D:
da ampla defesa, segundo o qual ao administrado é assegurado o exercício de sua defesa com os meios e recursos a ela inerentes;
Alternativa E:
da verdade real, segundo o qual o administrador possui os mesmos poderes e prerrogativas das autoridades judiciais.