Questão 1290854

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1290854

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça:

Alternativa A:
tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre o Estatuto Estadual da Magistratura;
Alternativa B:
tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça;
Alternativa C:
tem suas competências definidas na Constituição Estadual;
Alternativa D:
tem suas competências definidas na lei de organização e divisão judiciárias;
Alternativa E:
deve julgar os seus próprios membros e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade.