Questão 1290788

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1290788

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretensão, é correto afirmar que:

Alternativa A: o serventuário tem direito à remoção, pois há vagas na região pretendida, já decorreram mais de 12 (doze) meses da data de sua nomeação para cargo e foi atendido o interesse da Administração, conforme exigência da norma legal;
Alternativa B: o serventuário só terá direito à remoção, na hipótese de concurso regionalizado, se aprovado em concurso interno;
Alternativa C: o serventuário não tem direito à remoção, que é vedada àqueles aprovados em concurso regionalizado;
Alternativa D: na hipótese de concurso regionalizado, a remoção só é permitida aos serventuários em exercício após 02 (dois) anos, contados de sua nomeação para o cargo, de acordo com a lotação aprovada e observado o interesse da Administração;
Alternativa E: o serventuário somente terá direito à remoção após a sua primeira progressão funcional.

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