Questão 1290759

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1290759

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

Alternativa A: em que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional continuará correndo normalmente;
Alternativa B: o acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de suspensão, pela prática de contravenção não poderá ter o benefício revogado por este motivo;
Alternativa C: será cabível seu oferecimento pelo Ministério Público apenas quando praticado crime de menor potencial ofensivo;
Alternativa D: o acusado reincidente pela prática de crime doloso não fará jus ao benefício;
Alternativa E: o comparecimento pessoal semanal é umas das condições a ser necessariamente aplicada pelo magistrado.