Questão 1290757

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1290757

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

Alternativa A: o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;
Alternativa B: o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;
Alternativa C: o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;
Alternativa D: não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;
Alternativa E: não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.