Questão 1290681

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1290681

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos
constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.

Alternativa A: Cabe ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro a fixação de normas para seleção e capacitação
dos Juízes Leigos.
Alternativa B: A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção
com o número de servidores efetivos em cada unidade
judiciária.
Alternativa C: Aplicam-se aos Juízes Leigos as normas disciplinares a
que estão sujeitos os servidores da Justiça.
Alternativa D: Em caso de afastamento, a qualquer título, do Juiz Leigo,
não lhe serão atribuídos os valores dos atos homologados.
Alternativa E: Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será atribuída
retribuição fixa, independentemente dos atos homologados
ou acordos celebrados entre as partes.