Questão 1290675

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1290675

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ RJ

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Dentre vários requisitos previstos na Resolução TJ/OE/RJ
n.º 35/13, para o exercício da função de Juiz Leigo, encontra-
se o seguinte:

Alternativa A: estar quite com as obrigações decorrentes do serviço
militar obrigatório, se do sexo masculino, e com as
obrigações eleitorais, para ambos os sexos.
Alternativa B: ter aptidão física e mental, a ser comprovada por perícia
a ser realizada pelo Tribunal de Justiça.
Alternativa C: não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado
a partido político, podendo, no entanto, ser representante
de órgão de classe ou entidade associativa.
Alternativa D: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 25 anos,
com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do
Brasil.
Alternativa E: não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em
linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,
do Juiz Titular ou em exercício do Juizado Especial no
qual exerça suas funções.