Questão 1290669

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1290669

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto
afirmar:

Alternativa A: se o produto que apresentar vício for entregue por encomenda,
o consumidor poderá desistir da compra em até
dez dias a contar de seu recebimento.
Alternativa B: se o vício não for sanado no prazo máximo de 60 dias,
o consumidor pode exigir a substituição do produto por
outro de mesma espécie.
Alternativa C: caso o produto não tenha seu vício sanado em 30 dias,
o consumidor poderá exigir o abatimento proporcional
do preço.
Alternativa D: as partes podem convencionar livremente o prazo para
a substituição do produto com vício.
Alternativa E: se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o
consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia
paga, não sendo devido o pagamento por perdas e danos.