Questão 1290662

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1290662

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consórcios e Contratos Bancários

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva
a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano.
Alternativa B: O fornecedor deve informar o valor total da prestação
a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição
dos valores referentes a tributos e seguro
creditício.
Alternativa C: Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano.
Alternativa D: O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito,
ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente
pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional
dos juros e demais acréscimos.
Alternativa E: Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência
do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano,
proporcional ao período vincendo das parcelas.