Questão 1290659

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1290659

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta a respeito da audiência de
instrução nos Juizados Especiais Cíveis.

Alternativa A: Finda a instrução, é obrigatória a concessão de prazo
para a entrega de memoriais.
Alternativa B: A parte contrária possui o prazo de 5 dias para se manifestar
sobre documento novo apresentado na audiência
de instrução.
Alternativa C: A prévia apresentação de contestação dispensa o réu do
ônus de comparecer à audiência de instrução.
Alternativa D: Não é obrigatória a designação de audiência de instrução
quando o processo versar matéria exclusivamente
de direito.
Alternativa E: Finda a instrução, é obrigatória a concessão de oportunidade
para debates orais.