Questão 1290658

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1290658

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre a figura do preposto, como representante da pessoa
jurídica nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

Alternativa A: o preposto deve ser sócio ou empregado da pessoa jurídica
que representa.
Alternativa B: admite-se a acumulação simultânea das funções de preposto
e de advogado na mesma pessoa.
Alternativa C: o titular de firma individual não poderá se fazer representar
por preposto.
Alternativa D: o preposto empregado não possui poderes para prestar
depoimento pessoal, sendo indispensável a presença de
sócio.
Alternativa E: o comparecimento do representante legal da pessoa
jurídica, na forma de seus atos constitutivos, dispensa
carta de preposição.