Questão 1290655

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1290655

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Nos Juizados Especiais Cíveis, sobre a assistência por advogado,
pode-se afirmar que

Alternativa A: o mandato conferido ao advogado pela parte deve ser
escrito, na forma de procuração.
Alternativa B: não cabe ao juiz alertar as partes da conveniência do
patrocínio por advogado, mesmo quando a causa o
recomendar.
Alternativa C: se uma das partes estiver representada por advogado, a
outra não poderá recusar assistência judiciária.
Alternativa D: a assistência obrigatória tem lugar a partir da fase instrutória,
não se aplicando para a formulação do pedido
e a sessão de conciliação.
Alternativa E: a assistência é obrigatória na audiência de instrução,
seja qual for o valor da causa.