Questão 1290651

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1290651

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta acerca do pedido no Juizado
Especial Cível.

Alternativa A: Quando a parte estiver representada por advogado, o
pedido deve ser apresentado por escrito.
Alternativa B: A exposição dos fundamentos jurídicos é requisito legal
do pedido.
Alternativa C: É vedada a formulação de pedidos alternativos.
Alternativa D: O pedido pode ser alterado a qualquer momento, desde
que antes da sentença, independentemente da anuência
da parte contrária.
Alternativa E: A cumulação de pedidos só é possível se eles forem
conexos e sua soma não ultrapassar o limite do valor
de alçada.