Questão 1290593

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1290593

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nos 9.421, de 24 de Dezembro de 1996, 10.475, de 27 de Junho de 2002, 10.417, de 5 de Abril de 2002, e 10.944, de 16 de Setembro de 2004; e Dá Outr

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei nº 11.416/2006

Alternativa A:
deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.
Alternativa B:
pode contar com a participação das entidades sindicais.
Alternativa C:
deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.
Alternativa D:
é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.
Alternativa E:
deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

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