Questão 1290590

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1290590

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Afastamento Preventivo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

De acordo com a Lei no 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

Alternativa A:
sessenta dias, com prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.
Alternativa B:
trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não concluído o processo.
Alternativa C:
noventa dias, com prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Alternativa D:
trinta dias, sem prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.
Alternativa E:
sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

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