Questão 1290399

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1290399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


Com o objetivo de aproximar a Justiça estadual do jurisdicionado, a Constituição da República autoriza o Tribunal de Justiça a:

I. funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

II. instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

III. propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, para dirimir conflitos fundiários, podendo o juiz fazer-se presente no local do litígio, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1290399
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