Questão 1290395 de Direito Constitucional - FCC 2012

Questão

ID 1290395

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública estejam guardados na residência dos pais de um dos investigados. A autoridade policial dirige-se, então, ao imóvel, durante o dia, onde, sem o consentimento dos moradores e independentemente de determinação judicial, efetua busca que resulta na localização dos bens furtados.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prova em questão

Alternativa A:
seria inadmissível, no processo, caso os bens furtados fossem de propriedade particular, mas, por se tratar de bens públicos, poderá a prova ser utilizada, estando a autoridade policial legitimada a efetuar a busca, mesmo sem determinação judicial.
Alternativa B:
seria admissível, no processo, se os bens houvessem sido encontrados na casa do investigado, e não de terceiros.
Alternativa C:
será inadmissível, no processo, por ter sido obtida de maneira ilícita.
Alternativa D:
seria admissível, no processo, se a busca houvesse sido realizada mediante determinação judicial, caso em que poderia ter sido efetuada a qualquer hora do dia.
Alternativa E:
será admissível no processo, por atender às exigências constitucionais do devido processo legal.

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Questão 1290395

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