Questão 1290394

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1290394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Processo Administrativo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

Alternativa A:
se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.
Alternativa B:
é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.
Alternativa C:
compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.
Alternativa D:
é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.
Alternativa E:
a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

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