Questão 1290392

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1290392

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

Alternativa A:
depende de provocação do interessado ou de qualquer administrado, vedado o impulso oficial para sua instauração.
Alternativa B:
permite sempre sua instauração por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do interessado.
Alternativa C:
é vedada a apresentação de recurso, salvo se o interessado não tiver tido ciência da documentação que embasou a decisão.
Alternativa D:
independe de provocação do interessado para sua instauração quando se tratar de processo disciplinar.
Alternativa E:
permite o acompanhamento da instrução processual e a defesa oral, vedada apenas a apresentação de manifestação escrita a respeito dos documentos juntados aos autos.