Questão 1290332

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1290332

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O contraditório e a ampla defesa são garantias conferidas aos administrados em processos

Alternativa A:
judiciais e administrativos, desde que disciplinares.
Alternativa B:
judiciais, em qualquer fase, e administrativos, exceto no que se refere à apresentação de recurso, vedada na esfera administrativa.
Alternativa C:
judiciais, expressamente, e em processos administrativos, apesar de não haver expressa previsão constitucional.
Alternativa D:
administrativos, desde que não tenham sido instaurados por provocação dos interessados, hipótese em que toda a prova das alegações deve vir juntada ao requerimento inicial.
Alternativa E:
administrativos que possam ensejar restrição a direito dos interessados.