Questão 1290288 de Legislações de Órgãos - FCC 2012

Questão

ID 1290288

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGJ RJ

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jair, juiz da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair

Alternativa A:
não agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos apenas quando se tratar de processos novos e em andamento.
Alternativa B:
não agiu corretamente, pois é vedada a remessa dos autos judiciais ao contador judicial para o exclusivo cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.
Alternativa C:
agiu corretamente, pois é obrigatória a remessa dos autos judiciais ao contador judicial por determinação do juiz, independentemente da complexidade dos cálculos.
Alternativa D:
agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, independentemente de certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.
Alternativa E:
agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, mediante certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

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Questão 1290288

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