Questão 1290277

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1290277

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente há necessidade de autorização judicial para viajar se

Alternativa A:
a criança estiver acompanhada de um tio e se o destino da viagem for outro estado da federação.
Alternativa B:
o adolescente viajar de avião e estiver desacompanhado de adulto autorizado pelos pais.
Alternativa C:
uma criança de até dois anos de idade viajar para outro município e não estiver na companhia do pai e da mãe.
Alternativa D:
o adolescente viajar na companhia da mãe para outro país sem que o pai tenha fornecido autorização por escrito.
Alternativa E:
a criança estiver na companhia do pai, mas quem detém sua guarda judicial é a mãe e ela não forneceu autorização escrita para a viagem.