Questão 1290215

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1290215

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei no 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prevê que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando

Alternativa A:
os interessados na adoção gozarem de melhor poder aquisitivo do que a família de origem.
Alternativa B:
a família adotante apresentar documento habilitando-a pela legislação de seu país de origem com validade máxima de dois anos.
Alternativa C:
os interessados submeterem-se a estágio de convivência de, no mínimo, 120 dias no Brasil.
Alternativa D:
a família tiver convivido, em seu país de origem, previamente com o adolescente por, no mínimo, 1 mês.
Alternativa E:
o adolescente for consultado e preparado para essa ação, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.

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