Questão 1290155

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 1290155

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza da Competência dos Juizados

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No Juizado Especial Criminal,

Alternativa A:
a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
Alternativa B:
a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.
Alternativa C:
não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.
Alternativa D:
os atos processuais são públicos e podem realizarse em qualquer dia da semana, no horário diurno.
Alternativa E:
a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.