Questão 1289932

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1289932

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.
Alternativa B:
As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.
Alternativa C:
A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.
Alternativa D:
O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.
Alternativa E:
A CF veda a instituição da pena de morte.