Questão 1289925

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1289925

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Alternativa A:
possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF
Alternativa B:
criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão
Alternativa C:
previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias
Alternativa D:
competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo
Alternativa E:
determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial