Questão 1289916

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1289916

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Somente após regular sindicância, o servidor público estável que participa de greve da categoria e, portanto, comete falta grave, fica sujeito à aplicação da pena de demissão.
Alternativa B:
É permitida a acumulação do cargo de médico com o de professor de música da rede municipal de ensino.
Alternativa C:
É permitido ao servidor afastado para o exercício de cargo eletivo contar o tempo de mandato para fins de tempo de serviço.
Alternativa D:
O servidor público que é eleito prefeito, em caso de haver compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da percepção do cargo eletivo.
Alternativa E:
Todo concurso público deve conter, em seu edital, reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.