Questão 1289915

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1289915

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
Alternativa B:
A CF não admite a extradição de brasileiro.
Alternativa C:
A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
Alternativa D:
Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
Alternativa E:
Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.