Questão 1289899

Texto para as questões de 29 a 31

1____O princípio de que o Estado necessita de instrumentos

para agir com rapidez em situações de emergência está

inscrito no arcabouço jurídico brasileiro desde a primeira

4 Constituição, de 1824, dois anos após a Independência, ainda

no Império. A figura do decreto-lei, sempre à disposição do

Poder Executivo, ficou marcada no regime militar, quando a

7 caneta dos generais foi acionada a torto e a direito, ao largo do

Congresso, cujos poderes eram sufocados pela ditadura. Com

a redemocratização, sacramentada pela Constituição de 1988,

10 sepultou-se o decreto-lei, mas não o seu espírito, reencarnado

na medida provisória.

Não se discute a importância de o Poder Executivo

13 contar com dispositivos legais que permitam ao governo

baixar normas, sem o crivo imediato do Congresso, que

preencham os requisitos da “relevância e urgência”. O

16 problema está na dosagem, que, se exagerada, como ocorre

atualmente, sufoca o Poder Legislativo.

_{O Globo, 19/3/2008 ( com adaptações)}

De acordo com as idéias do texto,