Questão 1289879

Texto para as questões de 9 a 11

1____Sabemos que a ferramenta súmula vinculante é

poderosa, mas o enunciado tem de ser muito claro e preciso

para que os resultados sejam os melhores. Ao tornar-se

4 obrigatória não apenas para as diversas instâncias do Poder

Judiciário, mas também para a administração pública, muita

boa súmula pode de fato diminuir o número de processos. Na

7 medida em que vincula o poder público a um certo

entendimento em questões tributárias ou previdenciárias, por

exemplo, ela diminuirá os casos em que o contribuinte sentirá

10 necessidade de recorrer à justiça. Gostaria de ressaltar que a

súmula vinculante também aumenta a segurança jurídica.

Acabam aquelas situações em que, em um mesmo assunto, um

13 cidadão recebe uma sentença e o seu vizinho, a sentença

oposta.

_{Idem, ibidem.}

De acordo com a argumentação do texto, a obrigatoriedade da súmula vinculante pode apresentar, como uma de suas conseqüências,