Questão 1289870 de Legislações de Órgãos - EJUD PI 2024

Questão

ID 1289870

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 125/2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

À Recomendação n. 71/2020, do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial, Assim, levando em consideração o citado dispositivo, marque a assertiva que mais se amolda às diretrizes do CNJ.

Alternativa A:
O CNJ recomendou aos tribunais brasileiros a implementação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais (CEJUSC -Empresarial), para o tratamento adequado de conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza e valor.
Alternativa B:
CEJUSC Empresarial será incompetente para a realização de negociação, conciliação, mediação, nas modalidades individuais ou coletivas.
Alternativa C:
Os procedimentos de negociação, conciliação e mediação podem ser realizados somente na modalidade presencial.
Alternativa D:
A autocomposição não será administrada em nenhuma hipótese.
Alternativa E:
As partes deverão estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos.

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Questão 1289870

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