Questão 1289868

Uma característica da Justiça Restaurativa que a diferencia do sistema penal tradicional é que neste o Estado possui o monopólio da reação sobre o ofensor, ao passo que naquela o ofensor, em conjunto com a vitima e com a comunidade, tem um papel importante na definição de como o dano será corrigido, através de um acordo firmado mediante o diálogo.

Programa de Justiça Restaurativa, segundo a Resolução n. 12/2002 da ONU, “significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos”, sendo que processo restaurativo, significa qualquer processo no qual a vitima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos afetados na por resolução um das ou membros crime, da participam questões oriundas do crime comunidade ativamente do geralmente com a ajuda de um facilitador.

Nos processos restaurativos, a participação da vitima e do ofensor é essencial para se traçar as condutas a serem tomadas pelo ofensor no sentido de restaurar O dano que adveio como delito. Todavia, a comunidade, que também é afetada com a ocorrência do delito, não poderá participar do processo restaurativo.

São diferentes metodologias aplicadas aos processos restaurativos: mediação, conciliação, reunião familiar e de círculos decisórios.

A Resolução n. 12/2002 estabelece que os programas Justiça Restaurativa poderão ser utilizados em qualquer estágio do sistema de justiça criminal, conforme dispõe a legislação nacional.