Questão
ID 1289861Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 174/2013 - Dispõe sobre a Atividade de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2024 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Julgue as assertivas. É dever do Juiz leigo:
( ) Informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial.
( ) Informar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido.
( ) Dispensar tratamento igualitário às partes, independentemente de sua condição social, cultural, material ou qualquer outra situação de vulnerabilidade, e observar o equilíbrio de poder.
( ) Fazer pré-julgamento da causa.
( ) Preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo.