Questão
ID 1289853Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2024 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Em relação aos atos administrativos, qual dos seguintes elementos NÃO é considerado essencial para sua validade?