Questão 1289834

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1289834

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Sobre as atribuições dos Conselhos Regionais, CREAs, detalhadas na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelo próprio Conselho Regional.
Alternativa B:
Estabelecer normas gerais para os regimentos e funcionamento dos Conselhos Regionais.
Alternativa C:
Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.
Alternativa D:
Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.
Alternativa E:
Registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe.